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Informações, orientações e novidades sobre Direito de Família e Sucessões.
Informações, orientações e novidades sobre Direito de Família e Sucessões.
Participação em evento da OAB/SC voltado às mudanças e reflexos da reforma do Código Civil no Direito de Família e Sucessões.
Publicado em 11/06/2025
Seminário promovido pela OAB/SC reuniu especialistas para discutir os impactos da reforma do Código Civil nas relações familiares e sucessórias.
Publicado em: 04/06/2025
A obra reúne pesquisas e reflexões sobre temas atuais das relações familiares e sucessórias, com participação de integrantes da rede de pesquisa REFAM.
Publicado em: 04/06/2025
A ESA/SC promoveu curso voltado à prática sucessória, com participação de Karolainy Coelho em palestra sobre petição de herança e anulação de doação inoficiosa.
Publicado em: 03/04/2025
As sócias contribuíram como autoras em obra coletiva da OAB/SC, com artigos voltados ao Direito de Família e ao Planejamento Patrimonial e Sucessório.
Publicado em: 18/12/2024
Caso Cid Moreira reacendeu o debate sobre as hipóteses legais de exclusão sucessória e as diferenças entre indignidade e deserdação.
Publicado em 24/10/2024
Trabalho acadêmico discutiu a possibilidade de encaminhamento de crianças e adolescentes à adoção antes do trânsito em julgado, com foco na proteção do direito à convivência familiar e comunitária.
Em recente decisão, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/TJSP) abordou a validade da renúncia antecipada à herança do cônjuge em concorrência com os descendentes. O desembargador relator destacou que, embora não se pronuncie sobre a validade da renúncia, o pacto antenupcial, elaborado com todas as cautelas necessárias, deve ser registrado na serventia imobiliária.
A decisão esclareceu que, no futuro, caso o casal se divorcie, a cláusula restará prejudicada. Além disso, caso um dos cônjuges venha a falecer sem deixar descendentes e ascendentes, a cláusula do pacto não terá efeito e a herança será atribuída integralmente ao cônjuge sobrevivente. Em situações de falecimento com a presença de descendentes ou ascendentes, a validade da cláusula ficará a cargo do juiz do inventário.
O CSM/SP ainda ressaltou que o registro do pacto antenupcial não implica validação judicial, mas assegura sua eficácia perante terceiros até que a nulidade seja discutida em instância apropriada. Com isso, foi dado provimento à apelação, considerando improcedente a dúvida e determinando o registro do pacto antenupcial.
Fonte: TJSP, Conselho Superior da Magistratura, Apelação Cível n. 1000348-35.2024.8.26.0236 - Voto no 43.544 - Ibitinga. Publicado em 08/10/2024.
Publicado em 09/10/2024
Mesmo nos casos de guarda unilateral, a mudança de endereço com o filho menor pode exigir autorização do outro genitor ou suprimento judicial.
Publicado em 07/10/2024
A publicação reúne pesquisas e reflexões em Direito das Famílias e Sucessões, com contribuições de integrantes da Fontoura & Coelho em temas atuais da área.
Publicado em 04/10/2024
Decisão do STJ reforça que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente não é absoluto e pode sofrer limitações em situações excepcionais.
Publicado em 02/10/2024